PALAVRA-CHAVE BUSCADA
187 resultados encontradosITENS DO OBSERVATÓRIO
Parecer à proposta de emenda à Constituição Nº 15-A, de 2015, que torna o FUNDEB instrumento permanente de financiamento da educação básica pública
- 2020
- CEDOC
- Texto
Parecer à proposta de emenda à Constituição Nº 15-A, DE 2015, da Sra. Raquel Muniz e outros, que "insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriozação dos Profissionais da Educação - FUNDEB instrumento permanente de fi...
Mais recursos, melhores resultados? As relações entre custos escolares diretos e desempenho no Ensino Médio
- 04/2019
- CEDOC
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Neste artigo, avaliou-se as relações entre os custos escolares diretos e a organização da oferta escolar têm com o desempenho de escolas públicas, aferido pelo Exame Nacional do Ensino Médio. Os resultados sinalizam na distribuição dos recursos financeiros; que os custos escolares diretos, no entanto, têm baixa capacidade de explicação dos resultados
Decreto nº 14.252, de 28 de agosto de 2015
- 28/08/2015
- CEDOC
- Texto
Institui o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB), dispõe sobre a sua composição e o seu funcionamento; regulamenta a Lei nº 3.368, de 3 de maio de 2007, que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e dá outras providências.
Novo Fundeb: possibilidades de fontes de recursos para a complementação da União e cenários de transição – Estudo preliminar versão 2
- 06/2019
- CEDOC
- Texto
O estudo desenvolvido pelo Todos Pela Educação sobre as possibilidade de fontes de recursos para a complementação da União indica alternativas de fontes de financiamento para a Educação e modelos de transição entre Fundeb atual e novo que não gerariam perdas absolutas para estados e capitais. O tópico é importante para que seja garantido um financiamento
Fiscalização de recursos da merenda escolar nas escolas públicas do município de Satuba em Alagoas, desde o início até 2016
- 2018
- CEDOC
- Texto
Nesta pesquisa, analisou-se como acontece a fiscalização dos recursos que são repassados através do Programa Nacional de Alimentação Escolar para o município de Satuba /AL. Objetivou-se compreender o contexto de fiscalização dos recursos de uma política de alimentação escolar no Brasil, o procedimento de descentralização que permeia a gestão do programa
COVID-19 - Impacto fiscal na educação básica - O cenário de receitas e despesas nas redes municipais em 2020 - segundo relatório
- 2020
- CEDOC
- Texto
O estudo Covid-19 - Impacto Fiscal na Educação Básica, elaborado pelo Instituto Unibanco e pelo movimento Todos Pela Educação, tem o objetivo de lançar luz às dificuldades financeiras que as redes de educação enfrentarão em 2020 para a manutenção dos processos de ensino-aprendizagem. Este é o segundo relatório do estudo, focado na realidade das redes munici...
O financiamento do Ensino Médio no Brasil: de uma escola boa para poucos à massificação barata da rede pública
- CEDOC
- Texto
O artigo faz um levantamento dos recursos públicos que são destinados ao Ensino Médio no Brasil. São analisados os gastos estaduais e os gastos federais, em especial da rede federal de educação profissional técnica. É feita uma estimativa dos recursos destinados à formação profissional pela via do Sistema S e, por fim, no contexto das discussões do Plano
Lei nº 3.368, de 3 de maio de 2007
- 03/05/2007
- CEDOC
- Texto
Cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB no Estado do Mato Grosso do Sul.
Menos educação, mais emendas: quem ganha e perde recursos em 2022 na previsão de gastos do governo
- 07/02/2022
- Radar de Imprensa
- Texto
sem a necessidade de especificação de como e onde o dinheiro será usado. Apesar dos problemas, pondera Graziane, a ideia de o Legislativo ter mais influência sobre o orçamento era à priori positiva, uma forma de contraponto a eventuais excessos do Executivo —que poderia privilegiar a alocação de recursos em áreas que beneficiassem aliados, por exemplo. Até aquele momento
Humanitarian aid for education: why it matters and why more is needed
- 06/2015
- CEDOC
- Texto
Os países afetados por conflitos apresentam uma proporção crescente de crianças e adolescentes que vivem fora do ambiente escolar. Para os doadores de ajuda humanitária, a educação deve ser uma prioridade, no entanto, como este material descreve, sistemas de ajuda humanitária negligenciam a educação nos países afetados, exigindo uma melhor orientação dos au...
O FUNDEB e os rumos da política educacional
- 03/2007
- CEDOC
- Texto
No texto, Maria Malta Campos mostra as tensões entre Estados e municípios na repartição do recursos financeiros do FUNDEB. Para a autora, a disputa sobre a repartição dos recursos não diz respeito apenas a uma questão de pormenores técnicos da lei em debate no Congresso, mas possui o potencial de influir decisivamente nos rumos da política educacional
OCDE: metade do gasto público com ensino superior no país beneficia os mais ricos
- 30/06/2021
- Radar de Imprensa
- Texto
entre os 20% da população com a renda mais alta. E menos de 10% do financiamento no ensino superior beneficia aqueles 20% da população com a renda mais baixa. "Esses alunos (do quintil mais rico) são de famílias que poderiam facilmente contribuir para custear sua Educação. Aproveitar essa opção, por meio de modelos de compartilhamento de custos, liberaria recursos
Assessing the focus of national education financing policies on equity
- 2016
- CEDOC
- Texto
A partir de um quadro de orientação geral, o relatório visa avaliar sistematicamente as políticas de promoção da igualdade e oportunidades de aprendizagem na educação em dez países. O trabalho fornece exemplos de avaliação das políticas e reflete sobre os esforços destes países para promover a equidade por meio de suas políticas de financiamento da educação.
Transmissão intergeracional de desigualdade e qualidade educacional: avaliando o sistema educacional brasileiro a partir do SAEB 2003
- 12/2008
- CEDOC
- Texto
Por meio de dados do SAEB 2003, explicou-se o resultado do desempenho dos alunos de Ensinos Fundamental e Médio. Verificou-se que as escolas de Ensino Básico reproduzem desigualdades de condições. Notou-se que no Ensino Médio a complementaridade das famílias pode ser reduzida por meio de uma maior participação dos pais na administração das escolas e infraest...
Ação afirmativa na Educação Básica: subsídios à medida de equidade do Fundeb
- 2022
- CEDOC
- Texto
O artigo aborda os limites das políticas educacionais universalistas, no âmbito do financiamento educacional, para a redução de desigualdades raciais, e apresenta subsídios para se pensar a construção de um índice de alocação equitativa de recursos financeiros na perspectiva do Valor Aluno Ano Resultado/Fundeb. Para os autores, a superação
Conversas com o PIBID: Sandra Garcia e Ricardo Henriques (Parte I)
- 10/12/2013
- CEDOC
- Vídeo
conversaram sobre licenciatura, o ambiente da escola, alocação de recursos e currículo, entre outros.
Ricardo Henriques - Conselho de Classe | 'Na saúde, a gente tem o SUS. Na educação, a gente está acéfalo'
- 24/06/2021
- CEDOC
- Áudio
No CBN Podcast "Ricardo Henriques - Conselho de Classe" são abordados os temas mais urgentes para a Educação Pública, com dados, pesquisas e índices oficiais para enriquecer o debate sobre as políticas educacionais no país. Neste epísódio, Henriques critica a situação do orçamento do país para a Educação - o menor da última década e afirma que a situação é ...
13º Fórum Estadual da Undime Mato Grosso
- 04/04/2017
- Eventos
- Texto
discussões sobre a organização do currículo e das situações de aprendizagem, sobre os procedimentos de avaliação, sobre a prática administrativa e pedagógica na gestão municipal, sobre os critérios de alocação e aplicação de recursos de forma eficaz e transparente, entre outras questões.
Methodology of national education accounts
- 2016
- CEDOC
- Texto
O Instituto de Estatística da UNESCO (UIS), a UNESCO Internacional, o Instituto de Planejamento da Educação (IIPE) e o Pôle de Dakar têm reunido conhecimentos para prestar apoio técnico, desenvolver e implementar metodologias sustentáveis para geração de relatórios sobre educação e financiamento. Os dados sobre as despesas de educação são muitas vezes incom...
Descentralização e financiamento da educação no Brasil e no Chile dos anos 1980 a 1990
- 2006
- CEDOC
- Texto
Identifica movimentos de descentralização da oferta e do financiamento da educação no Brasil e no Chile, para compreender as semelhanças e diferenças nas políticas educacionais que ganharam a denominação genérica de reformas, e de fatores históricos e sociopolíticos que as influenciaram. Faz-se uma comparação entre as políticas de descentralização e financia...